Mercado Livre de Energia
Mercado livre de energia na baixa tensão: datas e regras
O Decreto 13.097/2026 fixou as datas de abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão e as regras de migração, retorno e suprimento de última instância. Veja o que já está definido e o que ainda depende da ANEEL.
outubro 11, 2026
