A progressão de pena é uma das medidas previstas pelo Direito Penal Brasileiro que visa tornar mais humana a pena imposta aos condenados. Ela permite que os detentos cumpram parte da pena em liberdade, desde que cumpram determinadas condições estabelecidas pela lei.
Como funciona a progressão de pena
A progressão de pena no Brasil é regulamentada pela Lei de Execução Penal (LEP) e pode ser concedida a detentos que apresentem bom comportamento durante o cumprimento da pena e tenham cumprido uma determinada quantidade de pena, que varia conforme o tipo de crime e condições pessoais do acusado, com a reincidência.
Sempre é necessário fazer um pedido formal
No entanto, é importante destacar que a progressão de pena não é automática que a decisão de concedê-la é de responsabilidade do juiz da execução penal.
Cuidado para não perder o direito
Além disso, o detento pode perder o direito à progressão de pena se descumprir as condições estabelecidas pela lei ou se cometer outro crime.
Atestado de Conduta Carcerária
Um dos documentos importantes para a solicitação da progressão de pena é o Atestado de Conduta Carcerária, que comprova o comportamento do detento durante o cumprimento da pena. Este documento é emitido pelo diretor da unidade prisional e deve conter informações sobre o comportamento do detento, sua participação em programas de reeducação e suas atividades profissionais.
Boletim Informativo
Outro documento importante é o Boletim Informativo, que reúne informações sobre o detento, incluindo o histórico criminal, o comportamento durante o cumprimento da pena e as condições de saúde. Este documento é emitido pela unidade prisional e é utilizado pelo juiz da execução penal para avaliar a concessão da progressão de pena.
Contrate um advogado especialista
A presença de um advogado é fundamental para o processo de progressão de pena, uma vez que ele pode auxiliar o detento na apresentação dos documentos e informações necessários para a solicitação da progressão de pena, além de representá-lo diante do juiz da execução penal.
Além disso, um advogado pode orientar o detento quanto aos direitos e deveres previstos pela Lei de Execução Penal, bem como auxiliar na elaboração de recursos em caso de negativa de progressão de pena.
